A terceira audiência pública para debate do projeto de lei
284/2013 - que regulamenta o Conselho Estadual da Juventude no Estado –, na
noite de quinta-feira (24), em Curitibanos, reforçou o discurso crítico ao
texto proposto pelo Governo do Estado, em agosto deste ano. Mais de 250 jovens
das regiões Serrana, Meio Oeste e do Alto Vale do Itajaí analisaram a matéria
durante cerca de 3 horas, e apontaram sugestões de mudanças ao projeto.
Espaço direto de participação da população de 16 a 29 anos
na definição de políticas públicas estaduais, o Conselho é parte fundamental
para execução, articulação e fiscalização das ações e dos recursos dirigidos à
juventude em Santa Catarina. Nas audiências, o texto é exposto em um telão e os
representantes dos grupos apontam, um a um, trechos passíveis de revisão. As
sugestões serão organizadas em um documento, entregue ao relator do projeto na
Assembleia.
Avanço relativo
Apesar de
considerarem a apresentação da proposta um avanço, representantes de entidades
ligadas aos jovens catarinenses são unânimes em criticar o caráter de submissão
ao Governo do Estado, presente em alguns dos 14 artigos do projeto. “A divisão
de espaço entre sociedade civil e governo, o caráter consultivo e os critérios
de escolha propostos são pontos centrais dos questionamentos nas audiências”,
explica o deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que propôs à Comissão de
Legislação Participativa a série de cinco audiências públicas para análise do
projeto de lei. A Comissão, presidida pela deputada Angela Albino (PC do B),
recebeu o pedido e assumiu o desafio de garantir a realização dos encontros.
Nesta sexta-feira (25), às 19h, em Chapecó, acontece a penúltima audiência. O
ciclo encerra em 5 de novembro na Capital.
Abertura
Antes
da abertura dos debates em Curitibanos, o Coral da UFSC cantou o hino nacional
e as peças Cio da Terra e Happy Day. Além dos representantes de entidades da
juventude e do deputado Padre Pedro, diversas autoridades regionais
acompanharam as discussões, como o prefeito municipal de Curitibanos José
Antônio Guidi, o vice Aldo Dolberth, a secretária da Agricultura, Neide Furlan,
e vereadores de municípios da região. Representando a União Catarinense dos
Estudantes (UCE), Lucas Tiburski e a Pastoral da Juventude do Estado, Uilian
Dal Piaz.
Texto “atrela” conselho ao Governo
Uma das principais divergências está na divisão de cadeiras
entre Governo e entidades da sociedade civil. “Em todos Estados e na União a
divisão prevê dois terços para a sociedade civil, enquanto que o projeto aponta
paridade em Santa Catarina. E há parágrafos que protegem a representação do
Governo, sem o mesmo tratamento aos representantes da sociedade civil”,
defendeu Rodrigo da Silva Soares, representante do Instituto Catarinense da
Juventude (ICJ). A entidade analisou as leis e estatutos dos Conselhos em 20
Estados, e as regras previstas para o Conselho Nacional. O trabalho resultou
num documento com 22 propostas de alterações, entregue à mesa da audiência.
O vereador Sidnei Furlan (PT), de Curitibanos, reuniu-se com
o deputado Padre Pedro logo que o projeto chegou à Assembleia, e mobilizou
escolas e entidades para construir um documento de forma participativa. As
sugestões foram sistematizadas e organizadas pela Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara, presidida por Furlan. “Construímos uma proposta que,
acredito, garante a autonomia necessária ao conselho”, resumiu Furlan.
Para o representante da Pastoral da Juventude de Santa
Catarina, Uilian Dal Piaz, um dos principais pontos do projeto é a necessidade
de vincular o Conselho à Casa Civil do Governo do Estado. “Precisamos garantir
maior participação da sociedade civil e, com a vinculação à Casa Civil, vamos
assegurar o diálogo com todas as secretarias, e não apenas uma área”, explica.
O caráter consultivo do conselho novamente retornou à
discussão. A reivindicação unânime aponta para que o espaço tenha mais
autonomia, com poder fiscalizador e deliberativo. O mesmo aconteceu na análise
do parágrafo quarto, do artigo 6º do projeto, que delega ao governador a
escolha do presidente do Conselho, a partir de uma lista tríplice apresentada
pelos conselheiros. “Acho que esta é uma das partes mais deficitárias do
projeto. Junto da paridade, praticamente garante o controle do Governo sobre um
conselho que deveria representar a sociedade”, resume Soares, do ICJ.
Debate pelo estado
A audiência pública de Curitibanos foi a terceira de um
ciclo de cinco encontros regionais para debater com a juventude catarinense do
teor do PL que cria o Conselho da Juventude. A primeira aconteceu em Criciúma,
no dia 30 de setembro e a segunda em 10 de outubro, em Joinville. Nesta sexta o
debate acontece em Chapecó. O ciclo finaliza em 5 de novembro, na Capital.
Histórico de uma luta
O projeto que criou o Conselho da Juventude, em 2009, foi
apresentado por Padre Pedro e continuou uma luta iniciada pelo ex-deputado
estadual e atual prefeito de Brusque, Paulo Eccel. A Assembleia chegou a
aprovar o texto original em dezembro de 2007, por 19 votos a 16. Contudo, a
matéria foi vetada pelo governador Luiz Henrique da Silveira. O projeto
retornou para análise em 2009 e foi aprovado. No entanto, ficou faltando a
regulamentação para funcionamento do órgão, concretizada com o envio do PL 284
pelo Governo do Estado, em agosto deste ano.
SEGUNDA MATÉRIA
Participantes apoiam construção de escola em Fraiburgo
Os mais de 250 participantes da audiência pública que
debateu o projeto de lei 284/2013 aprovaram uma moção de apoio à construção da
escola estadual do bairro São Miguel, em Fraiburgo. A região tem mais de 11 mil
habitantes, e é maior do que 140 municípios catarinenses. No entanto, conta
hoje com uma estrutura precária de ensino estadual, em uma sala alugada, que
obriga mais de 95% dos estudantes a se deslocarem para outras regiões.
“Estamos felizes com
este apoio porque esta escola é um avanço indiscutível para a produção do
conhecimento de milhares de meninos e meninas do bairro e de todo Sul do
município. Além disso, reduz também o número de alunos por sala nas outras
escolas da cidade”, afirma Jilson dos Santos, coordenador da Associação Paulo
Freire de Educação Popular (APAFEC), que tem sede no bairro. A entidade atua
diretamente com crianças e jovens em projetos nas mais diversas áreas.
--
Cássio Turra
Assessoria de Imprensa
Mandato Popular
Deputado Padre Pedro Baldissera (PT)
(48) 3221-2726
(48) 9947-2049
www.padrepedro.com.br
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