Uma nota sobre o sistema carcerário do país foi apresentada
pela presidência da CNBB em coletiva de imprensa, nesta quinta-feira, 6.
Participaram da coletiva o arcebispo de Aparecida (SP) e presidente da
Conferência, cardeal Raymundo Damasceno Assis, e o secretário geral, dom
Leonardo Steiner. A nota foi produzida pelo Conselho Episcopal Pastoral
(Consep), que esteve reunido de 4 a 6 de fevereiro, em Brasília.
No texto, os bispos manifestam repúdio aos episódios de
violência ocorridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA).
Foram 60 mortes em 2013 e três no último mês de janeiro. “A falência do nosso
sistema prisional é sustentada pela política de encarceramento em massa e
comprovada pelas desumanas condições dos presídios, por denúncias de práticas
de torturas, por despreparo de agentes penitenciários”, apontam os bispos.
Ao final, a CNBB
reafirma seu compromisso de contribuir para a promoção de uma cultura de paz.
Confira a íntegra do texto:
Nota da CNBB sobre o sistema carcerário do país
“Lembrai-vos dos presos, como se estivésseis presos com
eles, e dos que são maltradados, pois também vós tendes um corpo!”(Hb 13,3)
O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília, nos dias 4 a 6 de fevereiro, vem
manifestar repúdio aos graves fatos ocorridos neste início de ano no Complexo
Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão, com repercussão mundial.
Foram 60 mortes em 2013 e três no último mês de janeiro, algumas com
decapitações e esquartejamentos, provocadas pelos próprios presos.
Unimo-nos aos bispos do Maranhão que, em nota, condenaram “o
clima de terror e medo vivido na cidade de São Luís”, consequência da violência
no Complexo de Pedrinhas. Com eles afirmamos: “A nossa sociedade está se
tornando cada vez mais violenta. É nosso parecer que essa violência é resultado
de um modelo econômico-social que está sendo construído”.
Esse modelo produz a desigualdade social, uma das maiores
causas da violência. Entende-se, assim, que a maior parte da população
carcerária seja de pobres, jovens e negros. Combater esta desigualdade é
caminho para a segurança a que a população aspira como nos lembra o papa
Francisco: “Enquanto não se eliminarem a exclusão e a desigualdade dentro da
sociedade e entre os vários povos, será impossível desarraigar a violência” (EG
59).
Não podemos assistir passivamente à violação da dignidade
humana como ocorre nos presídios brasileiros e em inúmeras situações de
violência que grassa no país. É lamentável que o Estado e a Sociedade só tenham
olhos para a situação carcerária quando os presídios são palco de cenas
estarrecedoras como as do Maranhão. Nesses casos, soluções emergenciais não
enfrentam os problemas nas suas raízes nem levam a reformas estruturais que
requer o atual sistema penitenciário.
A falência do nosso sistema prisional é sustentada pela
política de encarceramento em massa e comprovada pelas desumanas condições dos
presídios, por denúncias de práticas de torturas, por despreparo de agentes
penitenciários. Soma-se a isso o fato de que dos mais de 500 mil detentos,
cerca de 40% aguardam julgamento da justiça, além dos milhares com penas já
vencidas. Como compreender uma situação dessas?
É urgente uma reforma do sistema carcerário que estabeleça
metas claras para a solução dos problemas enfrentados pelos presídios, além da
criação de um grupo ou programa de monitoramento de implementação destas metas.
Levem-se a sério a justiça restaurativa, proposta pela ONU, e a Escola de
Perdão e Reconciliação (ESPERE), defendida pela Pastoral Carcerária, como
alternativas à política de encarceramento em vigor no país.
Para esse fim devem se unir Executivo, Legislativo e Judiciário,
contando sempre com a indispensável participação da sociedade civil.
A Igreja no Brasil tem dado sua contribuição para a
afirmação de uma cultura de paz, seja pela realização de três Campanhas da
Fraternidade sobre a violência (1983), encarcerados (1997) e segurança pública
(2009), seja por meio da atuação da Pastoral Carcerária e de outros grupos de
defesa e promoção dos direitos humanos. Fiel à sua missão evangelizadora, ela
continua à disposição para colaborar na busca de soluções que estanquem a
violência, assegurem a paz e estabeleça a justiça nos presídios e na sociedade.
Que Deus nos ilumine e nos dê sabedoria para juntos
trilharmos os caminhos da justiça e da paz!
Brasília, 6 de fevereiro de 2014
Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB
Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís
Vice-presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB
Fonte: CNBB
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